Lei Ordinária Nº 7592
Data: 11/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2026 | 09/03/2026 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providencias.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |