Lei Ordinária Nº 7581
Data: 26/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento e instituição de novo arrumamento, ambas destacamento de área a esse fim.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 791,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 405/2025 | 18/08/2025 |
Estende denominação da via publica que menciona a outra que se trata de seu respectivo prolongamento e instituição de novo arrumamento, ambas destacamento de área a esse fim.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |