Lei Ordinária Nº 7576
Data: 11/02/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera dispositivos da lei Municipal nº 6.527, de 4 de março de 2021, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, PDDEM, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/05/2026 | 2,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2026 | 09/02/2026 |
Altera dispositivos da lei Municipal nº 6.527, de 4 de março de 2021, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, PDDEM, e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |