Projeto de Lei Nº 117/2026
Tipo: Executivo
Data: 04/05/2026
Protocolo: 05093/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto ao Fundo de Incentivo a Pesquisa AFIP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/05/2026 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 | 04/05/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto ao Fundo de Incentivo a Pesquisa AFIP.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Autógrafo Nº 70/2026 ao Projeto de Lei Nº 117/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto ao Fundo de Incentivo a Pesquisa AFIP.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |
| Urgência | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado