Autógrafo Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 525/2025
Data: 28/04/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - Institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/04/2026 | 3,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 29/04/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 21/05/2026
Resultado: Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 525/2025 | 16/12/2025 | Institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, e dá outras providências. |