Resolução Nº 348/2026
Data: 23/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL, JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO
Assunto: Altera o artigo 162 da Resolução nº 311_2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 3/2025 | 24/02/2025 |
Altera o artigo 162 da Resolução nº 311_2020
Autoria: ALAN LEAL, JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO |