Projeto de Lei Nº 111/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 04764/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o caput e o § 1º do Art. 59 da Lei Municipal nº 5731, de 06 de maro de 2015 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 653,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 111/2026 | 27/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 111/2026 - Altera o caput e o § 1º do Art. 59 da Lei Municipal nº 5731, de 06 de maro de 2015 e dá outras providências
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Urgência | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Discussão Única |