Projeto de Lei Nº 111/2026
Tipo: Executivo
Data: 27/04/2026
Protocolo: 04764/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o caput e o § 1º do Art. 59 da Lei Municipal nº 5731, de 06 de maro de 2015 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/04/2026 | 653,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 111/2026 | 27/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 111/2026 - Altera o caput e o § 1º do Art. 59 da Lei Municipal nº 5731, de 06 de maro de 2015 e dá outras providências
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Autógrafo Nº 63/2026 ao Projeto de Lei Nº 111/2026 | 28/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2026 - Altera o caput e o § 1º do Art. 59 da Lei Municipal nº 5731, de 06 de maro de 2015 e dá outras providências
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Leitura |
| Urgência | 13ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (2) - HÉLIO SILVA, RODRIGO DIGÃO
Resultado: Aprovado