Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 525/2025
Data: 04/02/2026
Protocolo: 04762/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 525/2025 - Institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 27/04/2026 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 525/2025 | 16/12/2025 | Institui o Programa Municipal de Orientação, Prevenção e Apoio Psicossocial no Enfrentamento da Violência Doméstica, Abuso Sexual e Feminicídio, com ações educativas voltadas a crianças e adolescentes, e dá outras providências. |