Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026
Data: 23/04/2026
Protocolo: 04537/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - “Dispõe sobre a aplicação da Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 23/04/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 23/04/2026 | “Dispõe sobre a aplicação da Revisão Geral Anual aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências”. |