Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Data: 26/03/2026
Protocolo: 04532/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 23/04/2026 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2026 | 19/03/2026 | “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências |