Projeto de Lei Nº 103/2026
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2026
Protocolo: 04482/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/04/2026 | 4,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 22/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 23/04/2026 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 23/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 23/04/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 57/2026 ao Projeto de Lei Nº 103/2026 | 23/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2026 - Autoriza a revisão geral anual aos servidores públicos municipais, altera dispositivos que menciona e dá outras providências.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - GERALDO MEDEIROS
Resultado: Aprovado