Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 102/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 23/04/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 102/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7413 DE 11 DE MARÇO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DAS MULHERES A ACOMPANHANTE EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 22/04/2026 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2026 | 22/04/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7413 DE 11 DE MARÇO DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO DAS MULHERES A ACOMPANHANTE EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE |