Projeto de Lei Nº 100/2026
Tipo: Executivo
Data: 15/04/2026
Protocolo: 04145/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2026 | 57,8 MB | ||
| Arquivo 2 | 15/04/2026 | 134,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 100/2026 | 15/04/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providencias.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2026 | 23/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 100/2026 | 23/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 100/2026 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providencias.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | Leitura |