Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026
Tipo: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Data: 14/04/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - Autoriza a presença de acompanhante pessoal para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN EDUCAÇÃO | .docx | 13/04/2026 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 13/04/2026 | Autoriza a presença de acompanhante pessoal para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas |