Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 95/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 14/04/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 95/2026 - Autoriza a presença de acompanhante pessoal para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 13/04/2026 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 95/2026 | 13/04/2026 | Autoriza a presença de acompanhante pessoal para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades escolares públicas e privadas |