Projeto de Lei Nº 97/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Protocolo: 04010/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) | .docx | 13/04/2026 | 73 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 97/2026 - Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 97/2026 - Institui o Programa Municipal de Atendimento Domiciliar Multidisciplinar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |