Projeto de Lei Nº 96/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2026
Protocolo: 04009/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza, controle sanitário e segurança das áreas com areia em parques infantis, praças públicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei -“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza, controle sanitário e segurança das áreas com areia em parques infantis | .docx | 13/04/2026 | 73,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 96/2026 | 14/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 96/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza, controle sanitário e segurança das áreas com areia em parques infantis, praças públicas
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 96/2026 | 14/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 96/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, limpeza, controle sanitário e segurança das áreas com areia em parques infantis, praças públicas
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/04/2026 | Leitura |