Projeto de Lei Nº 93/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2026
Protocolo: 03638/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo, Comissão de Segurança Pública
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: Institui o Programa “Município Protetor da Mulher – PRÓ-MULHER”, no âmbito do município de Sumaré, para promoção e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03.2026 Institui o Programa “Município Protetor da Mulher – PRÓ-MULHER” | .docx | 06/04/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 07/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Institui o Programa “Município Protetor da Mulher – PRÓ-MULHER”, no âmbito do município de Sumaré, para promoção e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 07/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Institui o Programa “Município Protetor da Mulher – PRÓ-MULHER”, no âmbito do município de Sumaré, para promoção e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 93/2026 | 07/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 93/2026 - Institui o Programa “Município Protetor da Mulher – PRÓ-MULHER”, no âmbito do município de Sumaré, para promoção e proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Leitura |