Projeto de Lei Nº 92/2026
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2026
Protocolo: 03610/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMARÉ A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMARÉ A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS | .docx | 06/04/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 07/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMARÉ A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2026 | 07/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 92/2026 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE SUMARÉ A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2026 | 07/04/2026 | Leitura |