Autógrafo Nº 43/2026 ao Projeto de Lei Nº 192/2025
Data: 31/03/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 192/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2026 | 3,9 MB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 01/04/2026 - Prazo: 28/04/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 192/2025 | 17/02/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |