Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 20/2026
Data: 31/03/2026
Protocolo: 03439/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE
Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 20/2026 - Solicita esclarecimentos detalhados acerca do Decreto nº 12.934/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alterações relacionadas ao zoneamento territorial e critérios que impactam diretamente na base de cálculo do IPTU para o exercício de 2026.
Observações: solicita dilação de prazo de 20 dias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/03/2026 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 20/2026 | 02/03/2026 | Solicita esclarecimentos detalhados acerca do Decreto nº 12.934/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alterações relacionadas ao zoneamento territorial e critérios que impactam diretamente na base de cálculo do IPTU para o exercício de 2026. |