Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 192/2025
Data: 26/02/2026
Protocolo: 03363/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 192/2025 - Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 30/03/2026 | 42,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 192/2025 | 17/02/2025 | Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. |