Projeto de Lei Nº 83/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2026
Protocolo: 03362/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: CESAR BIANCHI
Assunto: Institui o Programa Municipal "Crescer Sem Fronteiras", estabelece o Estatuto da Mobilidade Neuroinclusiva, assegura o suporte ao acompanhante e dispõe sobre diretrizes para o deslocamento intermunicipal de saúde e educação especializada no Município de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei crescer sem fronteiras | .docx | 30/03/2026 | 68,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 83/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 83/2026 - Institui o Programa Municipal "Crescer Sem Fronteiras", estabelece o Estatuto da Mobilidade Neuroinclusiva, assegura o suporte ao acompanhante e dispõe sobre diretrizes para o deslocamento intermunicipal de saúde e educação especializada no Município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 83/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 83/2026 - Institui o Programa Municipal "Crescer Sem Fronteiras", estabelece o Estatuto da Mobilidade Neuroinclusiva, assegura o suporte ao acompanhante e dispõe sobre diretrizes para o deslocamento intermunicipal de saúde e educação especializada no Município de Sumaré.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Leitura |