Projeto de Lei Nº 82/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2026
Protocolo: 03310/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: TIÃO CORREA
Assunto: Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Ficalização despejo irregular resíduos sólidos | .docx | 30/03/2026 | 59 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 82/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 82/2026 - Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Leitura |