Projeto de Lei Nº 81/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 03076/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.49.2026 -Flexibilização de horário escolar | .docx | 27/03/2026 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Leitura |