Projeto de Lei Nº 81/2026
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2026
Protocolo: 03076/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.49.2026 -Flexibilização de horário escolar | .docx | 27/03/2026 | 125,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 68/2026 ao Projeto de Lei Nº 81/2026 | 05/05/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 81/2026 - Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Lei Ordinária Nº 7650 | 28/05/2026 |
Dispõe sobre a flexibilização de horário escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de Sumaré.
Autoria: PROF. EDINHO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2026 | 05/05/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (20) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Resultado: Aprovado