Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 77/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 31/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 77/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 25/03/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2026 | 23/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA. |