Projeto de Lei Nº 77/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2026
Protocolo: 02942/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA”, | .docx | 25/03/2026 | 76,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 77/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 77/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 77/2026 | 31/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 77/2026 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E REGISTRO DE ACESSO DE ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DENOMINADO “LEI ESCOLA SEGURA.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Leitura |