Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 02931/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Institui o Programa Municipal Educação sem Barreiras
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 24/03/2026 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 16/03/2026 | Institui o Programa Municipal Educação sem Barreiras |