Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 71/2026
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Data: 24/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - Dispõe sobre a destinação de espaços públicos em frente ao Cemitério Municipal para uso exclusivo de entidades assistenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN OBRAS | .docx | 24/03/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2026 | 23/03/2026 | Dispõe sobre a destinação de espaços públicos em frente ao Cemitério Municipal para uso exclusivo de entidades assistenciais, e dá outras providências. |