Projeto de Lei Nº 75/2026
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2026
Protocolo: 02842/2026
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/03/2026 | 518,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 23/03/2026 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 24/03/2026 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 24/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 24/03/2026 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026. | |
| Autógrafo Nº 42/2026 ao Projeto de Lei Nº 75/2026 | 25/03/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2026 - Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 7592 de 11 de março de 2026.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (19) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (1) - FABINHO
Resultado: Aprovado