Projeto de Lei Nº 71/2026
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2026
Protocolo: 02816/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Dispõe sobre a destinação de espaços públicos em frente ao Cemitério Municipal para uso exclusivo de entidades assistenciais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL TENDAS APAE E PESTALOZZI | .docx | 23/03/2026 | 42,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 24/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - Dispõe sobre a destinação de espaços públicos em frente ao Cemitério Municipal para uso exclusivo de entidades assistenciais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 71/2026 | 24/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 71/2026 - Dispõe sobre a destinação de espaços públicos em frente ao Cemitério Municipal para uso exclusivo de entidades assistenciais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Leitura |