Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 24/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 23/03/2026 | 48,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 23/03/2026 | EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n° 4/2026 - Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos. |