Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 24/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 23/03/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2026 | 19/03/2026 | “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências |