Projeto de Lei Nº 69/2026
Tipo: Legislativo
Data: 19/03/2026
Protocolo: 02653/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei - Reconhecimento facial alunos | .docx | 19/03/2026 | 72,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 24/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 24/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Autógrafo Nº 56/2026 ao Projeto de Lei Nº 69/2026 | 23/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2026 - “Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de reconhecimento facial para controle de acesso de alunos nas unidades da rede pública municipal de ensino, com comunicação automática aos pais ou responsáveis, no Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (2) - ALAN LEAL, GERALDO MEDEIROS
Resultado: Aprovado