Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 24/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos ultrassônicos para afastamento de pessoas e animais no município de Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 18/03/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2026 | 17/03/2026 | Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos ultrassônicos para afastamento de pessoas e animais no município de Sumaré e dá outras providências |