Projeto de Lei Nº 66/2026
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2026
Protocolo: 02609/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: RUDINEI LOBO, WELLINGTON SOUZA
Assunto: Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos ultrassônicos para afastamento de pessoas e animais no município de Sumaré e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei - Proibição de utilização de aparelhos ultrassônicos | .docx | 18/03/2026 | 46,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 | 24/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos ultrassônicos para afastamento de pessoas e animais no município de Sumaré e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 66/2026 | 24/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 66/2026 - Dispõe sobre a proibição da utilização de aparelhos ultrassônicos para afastamento de pessoas e animais no município de Sumaré e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2026 | 24/03/2026 | Leitura |