Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 17/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Institui o Programa Municipal Educação sem Barreiras
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/03/2026 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 16/03/2026 | Institui o Programa Municipal Educação sem Barreiras |