Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026
Tipo: Comissão de Segurança Pública
Data: 17/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa de Proteção e Monitoramento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, mediante a disponibilização de aplicativo ou dispositivo eletrônico de acionamento rápido da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN SEGURANÇA | .docx | 16/03/2026 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2026 | 16/03/2026 | Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa de Proteção e Monitoramento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, mediante a disponibilização de aplicativo ou dispositivo eletrônico de acionamento rápido da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”. |