Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 17/04/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - Dispõe sobre a vedação de atribuição de denominação a logradouros, próprios e espaços públicos municipais a pessoas condenadas por crimes de feminicídio, racismo ou corrupção, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 16/03/2026 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre a vedação de atribuição de denominação a logradouros, próprios e espaços públicos municipais a pessoas condenadas por crimes de feminicídio, racismo ou corrupção, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências |