Projeto de Lei Nº 60/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2026
Protocolo: 02332/2026
Situação: Adiado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Dispõe sobre a vedação de atribuição de denominação a logradouros, próprios e espaços públicos municipais a pessoas condenadas por crimes de feminicídio, racismo ou corrupção, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei - Nomes de ruas, praças | .docx | 16/03/2026 | 71,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 17/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - Dispõe sobre a vedação de atribuição de denominação a logradouros, próprios e espaços públicos municipais a pessoas condenadas por crimes de feminicídio, racismo ou corrupção, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 60/2026 | 17/04/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 60/2026 - Dispõe sobre a vedação de atribuição de denominação a logradouros, próprios e espaços públicos municipais a pessoas condenadas por crimes de feminicídio, racismo ou corrupção, no âmbito do Município de Sumaré, e dá outras providências
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 31/03/2026 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | Discussão Única |