Projeto de Lei Nº 59/2026
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2026
Protocolo: 02331/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: RUDINEI LOBO
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa de Proteção e Monitoramento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, mediante a disponibilização de aplicativo ou dispositivo eletrônico de acionamento rápido da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto Lei - Botão do pânico | .docx | 16/03/2026 | 72,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026 | 17/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa de Proteção e Monitoramento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, mediante a disponibilização de aplicativo ou dispositivo eletrônico de acionamento rápido da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026 | 17/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - Institui, no âmbito do Município de Sumaré, o Programa de Proteção e Monitoramento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, mediante a disponibilização de aplicativo ou dispositivo eletrônico de acionamento rápido da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 7ª Sessão Ordinária de 2026 | 17/03/2026 | Leitura |