Ofício de Retirada Nº 1/2026 ao Projeto de Resolução Nº 1/2026
Data: 10/03/2026
Protocolo: 02183/2026
Autoria: TAVARES
Assunto: Retirada de Projeto de Resolução
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2026 | 09/03/2026 | Altera a letra ‘f’ do inciso VI, do Art. 22 da Resolução nº 311, de 16 de dezembro de 2020 |