Projeto de Lei Nº 55/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02075/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui no Município de Sumaré o Programa “Elas Protegidas”, destinado à prevenção, acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 08.2026 PL - Elas Protegidas | .docx | 09/03/2026 | 45,6 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |