Projeto de Lei Nº 54/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02074/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui o Canal Municipal de Denúncia e Apoio à Mulher, destinado ao atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher no município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10.2026 PL - Canal Municipal de Denúncia e Apoio à Mulher | .docx | 09/03/2026 | 46,1 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |