Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 10/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TUTELA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO ANIMAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES DE ANIMAIS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 09/03/2026 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TUTELA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO ANIMAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES DE ANIMAIS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ |