Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02072/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TUTELA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO ANIMAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES DE ANIMAIS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TUTELA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO ANIMAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES DE ANIMAIS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMB | .docx | 09/03/2026 | 76,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 10/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TUTELA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO ANIMAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES DE ANIMAIS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 10/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TUTELA RESPONSÁVEL E PROTEÇÃO ANIMAL, INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE TUTORES DE ANIMAIS E ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS NO MUNICÍPIO DE SUMARÉ
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |