Projeto de Lei Nº 51/2026
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2026
Protocolo: 02071/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: RAI DO PARAÍSO
Assunto: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇO RESERVADO E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇO RESERVADO E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS | .docx | 09/03/2026 | 75,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 | 10/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇO RESERVADO E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 | 10/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇO RESERVADO E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS
Autoria: Presidência |
|
| Autógrafo Nº 55/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 | 23/04/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ESPAÇO RESERVADO E CONDIÇÕES MÍNIMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 6ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 23/04/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, TAVARES, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (2) - ALAN LEAL, GERALDO MEDEIROS
Resultado: Aprovado