Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 37/2026
Data: 03/03/2026
Protocolo: 01900/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - Denomina o Sistema de Lazer, localizado no bairro Jardim Conceição II, como Praça Constância Alves dos Santos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 03/03/2026 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2026 | 10/02/2026 | Denomina o Sistema de Lazer, localizado no bairro Jardim Conceição II, como Praça Constância Alves dos Santos. |