Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 03/03/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 - Autoriza o município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo departamento de Bem Estar Animal de Sumaré.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 02/03/2026 | 42,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 35/2025 | 02/03/2026 | Autoriza o município de Sumaré a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que adotarem animais disponibilizados para adoção pelo departamento de Bem Estar Animal de Sumaré. |