Requerimento Nº 20/2026
Data: 02/03/2026
Protocolo: 01856/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WELLINGTON SOUZA, RODRIGO DIGÃO, RUDINEI LOBO, LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Solicita esclarecimentos detalhados acerca do Decreto nº 12.934/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre alterações relacionadas ao zoneamento territorial e critérios que impactam diretamente na base de cálculo do IPTU para o exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQ 07 - base de cálculo do IPTU | .docx | 02/03/2026 | 52,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Protocolado |